DEMISSÃO NA GRAVIDEZ Fundamentos, ocorrências comuns, conseqüuências... Somente alguns dos principais ... ...e a forma que a colaboradora veê a situação, pois não sabe que... ... a demissão por justa causa. A  Constituição Federal do Brasil... ...ito desta citada estabilidade: “CF88, ADCT - Art. 10. Até que ... ...ementar a que se refere o art. 7º, I, da  7º, I, da Constituição:  II - fica vedada a dispensa ar... ... Complementar nº 146, de 2014)” Desta forma a gestante tem es... ... Contudo, o referido artigo da  Constituição Federal , deixa algumas dúvidas, que a l... ... do c. TST acabam por dirimir: 1) O fato do empregador não sa... ...gravidez e demitir a gestante. Não exime o empregador da res... ... de estabilidade são as conseqüuências para o empregador. Súmu... ...ade (art. 10, II, b do ADCT)". 2) A gestante foi demitida em ... ...pela reintegração ao trabalho. 3) A empregada engravidou no p... ...r os dias de aviso indenizado. Quanto a estabilidade da gest... ...undamento legal está na Lei nº  12.812, de 2013 que inclui na  CLT, o art. 391-A que diz: "A ... ...Constitucionais Transitórias." 4) A empregada recusou a reint... ...es casos. É o que diz o artigo 496 da  496 da CLT: “Quando a reintegração do empre... ...nos termos do artigo seguinte.” Quanto a questão "renúncia tá... ...ilidade gestante", não existe na lei esta possibilidade na lei, vez que o direito é do nasci... ...enuncia direito de terceiros. 5É o que se extrai da jurisprudência do c. TST e inclusive com pacificação pelo Supremo Tribunal Federal:“RECURSO EXTRAORDINÁRIO 629.053 RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR DO ACÓRDÃO. DIREITO À MATERNIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA DISPENSA ARBITRÁRIA DA GESTANTE. EXIGÊNCIA UNICAMENTE DA PRESENÇA DO REQUISITO BIOLÓGICO. GRAVIDEZ PREEXISTENTE À DISPENSA ARBITRÁRIA. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA AOS HIPOSSUFICIENTES, VISANDO À CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.3. A proteção constitucional somente exige a presença do requisito biológico: gravidez preexistente a dispensa arbitrária, independentemente de prévio conhecimento ou comprovação.5. Recurso Extraordinário a que se nega provimento com a fixação da seguinte tese: A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.”5) É considerado abuso de direito ingressar com pedido exclusivo de reintegração, após o período legal da estabilidade provisória? Sem rodeios. Não! É o que diz a orientação jurisprudencial do TST: “399. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/1988, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário.” Contudo, vamos a questão seguinte...6) Meu caso se enquadra numa de... ...ito. E em caso de não haver a proposta de reintegração ao trabalho, ou que você recuse a mesma, procure um advogado o quanto ... ...mo que indenizado, dessa forma se, expondo desnecessariamente a gestante a dificuldades financeiras que podem ser evitadas. Contud. No entanto, a Súmula 396 do TST, garant... ... mesmo depois do término desta. S:“ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA"I - Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. (ex-OJ nº 116 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)” Pelo exposto, se a sra. foi demitida grávida, procure seus direitos. Ainda tem dúvidas? Entre em contato:  contato@advcastroalves.com.br wDr. Sergio Luiz de Castro AlvesCASTRO ALVES – Soc. Ind. de AdvocaciaOAB 7.445/PR Whatsapp: 4 1 9 9523 - 6563

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DEMISSÃO NA GRAVIDEZ Fundamentos, ocorrências comuns, conseqüências... Somente alguns dos principais ... ...o, longe de esgotar o assunto. Ponto que causa bastante estra... ...ito desta citada estabilidade: CF88, ADCT - Art. 10. Até que ... ...o art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desd... ... Complementar nº 146, de 2014) Desta forma a gestante tem est... ... do c. TST acabam por dirimir: 1) O fato do empregador não sa... ...gravidez e demitir a gestante. Não exime o empregador da res... ...ade (art. 10, II, b do ADCT)". 2) A gestante foi demitida em período de experiência. O 'período de experiência', é ... ...ntrato por tempo determinado." Em todos os casos, se houver c... ...pela reintegração ao trabalho. 3) A empregada engravidou no p... ...évio (cumprido ou indenizado). Tem direito a estabilidade no ... ...r os dias de aviso indenizado. Quanto a estabilidade da gest... ...Constitucionais Transitórias." 4) A empregada recusou a reint... ... a renúncia tácita ao direito? Em não havendo condições de co... ...nos termos do artigo seguinte. Quanto a questão "renúncia tác... ...renuncia direito de terceiros. 5) Meu caso se enquadra numa d... ...depois reclamar meus direitos. Logo após conhecida a gravidez... ...ceiras que podem ser evitadas. Contudo, a Súmula 396 do TST, ... ...mesmo depois do término desta.Se a sra. foi demitida grávida, procure seus direitos.Entre em contato: contato@advcastroalves.com.br